Agenda de Inovação

AGENDA DE INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

1. Enquadramento

A importância da agricultura familiar no desenvolvimento sustentável e inclusivo é atualmente reconhecida em todo o mundo. Para além do papel que desempenha como garante da segurança alimentar e nutricional, a agricultura familiar é crucial para as economias rurais, enquanto fonte de emprego e rendimento, base da vitalidade das comunidades rurais e suporte da conservação dos recursos naturais, paisagem e biodiversidade.

No entanto, a crescente pressão a que os agricultores familiares estão sujeitos em resultado da perda de rendimento associada à globalização e competição nos mercados agrícolas e de bens alimentares, ao aumento dos custos de produção e à necessidade de investir continuamente para dar resposta a um conjunto cada vez mais alargado de normas e regras relacionadas, entre outros fatores, com as exigências dos consumidores e de mercados internacionais, levou nas últimas décadas a uma diminuição acentuada do número de explorações familiares, particularmente das de menor dimensão. Em Portugal, entre 1989 e 2019, mais de metade do número total das explorações agrícolas com menos de 5 ha deixou de existir (INE, Recenseamento agrícola - séries históricas, 2021), o que se traduz na perda de uma vasta gama de benefícios sociais e ambientais por elas assegurados.

O reconhecimento da necessidade de valorizar os agricultores familiares e os múltiplos papéis que desempenham na sociedade e de desenvolver políticas económicas, ambientais e sociais para o seu fortalecimento, levou a Organização das Nações Unidas a declarar 2014 como a Ano Internacional da Agricultura Familiar e 2019-2028 como a Década da Agricultura Familiar.

A par da relevância que têm dado à Agricultura Familiar, as Nações Unidas têm também promovido a agroecologia, enquanto abordagem integrada e holística ao sistema agrícola e alimentar, que reforça a conectividade entre o ambiente e a sociedade. Esta visão preocupa-se com a otimização das interações entre as plantas, animais, seres humanos e ambiente sem descurar a equidade social dos sistemas agroalimentares e em contribuir para os cidadãos terem uma maior intervenção na forma e local de produção dos alimentos que consomem.

Embora alguns dos princípios da agroecologia, tais como a diversidade, a sinergia entre produções ou a reciclagem estejam presentes em muitos sistemas de produção de agricultura familiar, é importante reforçar a cocriação e partilha de conhecimento entre diferentes tipologias de atores e sistemas e promover mecanismos de governança mais responsáveis e efetivos, de forma a desenvolver sistemas agroalimentares mais justos e sustentáveis, nos quais os agricultores familiares sejam parte mais ativa.

A valorização da agricultura familiar e a promoção da agroecologia contribuem para a prossecução de diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), atualmente incorporados nas agendas cívicas e nas opções de política em diversas zonas do mundo.

No caso Europeu, em face dos compromissos assumidos internacionalmente, nomeadamente os ODS e o Acordo de Paris, mas também em face de uma pressão crescente por parte da sociedade civil para uma ação mais consistente e efetiva no combate às alterações climáticas, a Comissão Europeia apresentou, em dezembro de 2019, o Pacto Ecológico Europeu.

Sendo o Pacto Ecológico transversal a todos os sectores económicos, no que respeita ao sector agrícola, ele possui duas estratégias principais, a Estratégia do Prado ao Prato e a Estratégia de Biodiversidade.

A Estratégia do Prado ao Prato, apresentada pela Comissão Europeia em maio de 2020 e aprovada pelo Parlamento Europeu em outubro de 2021, assenta na transição para a sustentabilidade do sistema agroalimentar, essencialmente pelo incremento da investigação, inovação e tecnologia difundida pelo reforço dos serviços de aconselhamento, partilha de dados e de conhecimento (científico e tácito) e competências.

A nova Política Agrícola Comum, que deverá começar a ser aplicada a 1 de janeiro de 2023 e, nomeadamente, os Planos Estratégicos Nacionais irão, segundo a Comissão Europeia, ser avaliados com base em critérios climáticos e ambientais robustos e metas que os Estados Membros estabeleçam e que deem corpo aos objetivos estabelecidos nos respetivos Planos Estratégicos.