EQUADRAMENTO

Face aos compromissos assumidos internacionalmente, nomeadamente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e do Acordo de Paris, a Comissão Europeia apresentou o Pacto Ecológico Europeu, em dezembro de 2019, que integra duas estratégias principais, a saber, a Estratégia do Prado ao Prato e a Estratégia de Biodiversidade, com influência no sector agroalimentar.

Neste contexto, o Governo português apresentou, em setembro de 2020, a Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030, com vista a “uma Agricultura ainda mais sustentável, competitiva e inovadora, baseada no conhecimento”.

A par deste processo, as Nações Unidas estabeleceram a Década da Agricultura Familiar para o período compreendido entre 2019 e 2028, justificada pelo contributo da agricultura familiar na ampliação da sustentabilidade ambiental dos modelos produtivos, preservando e restaurando a biodiversidade e os ecossistemas, ao mesmo tempo que fornece alimentos tradicionais e nutritivos que contribuem para dietas equilibradas e preservam o património cultural nas áreas rurais.

Salientar ainda, o amplo trabalho da FAO na definição e afirmação da Agroecologia enquanto peça fundamental para a transição para sistemas agrícolas e alimentares sustentáveis, que atualmente se encontra em debate na União Europeia com a constituição de um quadro legislativo específico, que terá por função harmonizar todas as políticas relacionadas com o sistema alimentar com os objetivos da Estratégia do Prado ao Prato, mas também promover a coerência entre as políticas europeias e as políticas nacionais.

É neste quadro que foi criado o Centro de Competências para a Agricultura Familiar e Agroecologia - CeCAFA, constituído por entidades da Administração, de ensino e investigação, por organizações de agricultores/as e outras entidades que reconhecidamente estejam implicadas no tema da agricultura familiar.